Projeto de lei que objetiva a Instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas

Foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Vereadores  Projeto de Lei de autoria do vereador Edmarcos Fernandes Magalhães que implanta no calendário Municipal de nossa cidade, "a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas".

Esse projeto de lei tem como objetivo principal conscientizar os nossos jovens, adolescentes e toda a sociedade em geral dos malefícios que o uso indevido de drogas lícitas e/ou ilícitas podem causar.

O projeto ainda contempla ações como cursos e orientações sobre a temática, voltadas de forma prioritária ao nível fundamental 2 e tendo como público-alvo os educadores, os funcionários, os alunos e seus familiares. As atividades deverão ser desenvolvidas durante o mês de junho de cada ano, pela Secretaria de Educação em parceria com as Secretarias de Saúde, Esporte e Lazer, Cultura e Assistência Social, que corresponde ao mês do combate mundial às drogas. Durante o período previamente proposto, as escolas deverão propor debates e ações sobre a dependência química como doença, os motivos que levam as pessoas ao consumo de drogas, os tratamentos em comunidades terapêuticas e grupos de autoajuda e as consequências e penalidades legais aos portadores de drogas, sendo usuários ou traficantes.

 

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