Na ordem do dia da Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (23/08), os vereadores apresentaram indicações com sugestões de melhorias que serão encaminhadas ao Poder Executivo para providências. A Sessão foi presidida pelo vereador Edmarcos Fernandes Magalhães, atendendo ao regulamentado em Portaria Legislativa especifica, em cumprimento das medidas preventivas contra o Coronavírus que ainda não permite a presença de público durante as Sessões. Aprovadas por unanimidade, as indicações apresentadas foram as seguintes:
- Indicação nº 173/2021, de autoria Vereador Waldir Pires Ribeiro de Barros, solicitando: Que o Poder Executivo através das Secretarias Municipais de Saúde e Administração, viabilize a disponibilização para os servidores: Treinamento em urgência e emergências para enfermeiros e técnicos do hospital, SAMU e PSF; capacitação profissional na área de atendimento ao público para os recepcionistas, atendentes e demais servidores que lidam com o público em geral;
- Indicação nº 174/2021, de autoria do Vereador Diogo Carlos Alves Fernandes, solicitando: Revitalização de todas as nascentes do Município;
- Indicação nº 175/2021, de autoria do vereador Marlúcio Fagundes Seixas, solicitando: Limpeza e afundamento da aguada na comunidade de Canabrava;
- Indicação nº 176/2021, de autoria do Vereador José Pedro das Neves Filho, solicitando: Reforma e adequação com realização de feira de animais no Centro de comercialização de animais José Rodrigues de Souza – Zeca de Miro;
- Indicação nº 177/2021, de autoria do Vereador Pedro Lopes Teixeira Neto, solicitando: Que tome as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente dessa municipalidade visando à poda de árvores no perímetro dos Colégios: Oscar Teixeira da Costa, na comunidade de Altamira, e no Colégio Municipal do Tamboril;
- Indicação nº 178/2021, de autoria do Vereador Gerson Pereira Reis, solicitando: Construção de uma passagem molhada com manilhas na comunidade de Gurunga, no riacho que divide as propriedades dos senhores Manoel de Sinhá e Sivaldo.
- Indicação nº 179/2021, de autoria do Vereador Antônio Carlos Pereira de Souza, solicitando: Reforma da praça da comunidade de Limeira.
As respectivas indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal.
Na Ordem do dia, os vereadores apreciaram e aprovaram um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Resolução de autoria do Legislativo Municipal e, três vetos sendo todos de autoria do Executivo Municipal. Aprovados, foram os seguintes:
- PL 019/2021 de autoria da Câmara Municipal de Igaporã – “Reconhece a prática de atividade e exercícios físicos como essenciais para a população de Igaporã em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de pandemia”.
_ PR 001/2021 de autoria do vereador Edmarcos Fernandes Magalhães – “Dispõe a transmissão das Reuniões Ordinárias e Solenes da Câmara Municipal de Igaporã – BA, ao vivo via rede social ‘facebook’ e dá outras providencias”.
- Veto parcial ao Projeto de Lei nº 012 de 08 de maio de 2021.
- Veto total ao Projeto de Lei nº 013 de 08 de maio de 2021.
- Veto total ao Projeto de Lei nº 014 de 14 de maio de 2021.
Ambos serão encaminhados ao Executivo Municipal para a devida sanção. O Projeto de Resolução 001/2021 será promulgado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e publicado em Diário próprio da mesma.
ASCOM – CMI.