A Câmara Municipal de Igaporã realizou, na noite de ontem, segunda-feira, 15 de dezembro, a 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, com a apreciação de importantes matérias voltadas ao desenvolvimento do município, às políticas públicas e ao reconhecimento de ações e personalidades relevantes.
Durante a sessão, foram apresentadas e discutidas Indicações Parlamentares que abordam diferentes áreas de interesse da população. A Indicação n.º 170/2025, de autoria do vereador Edmarcos Fernandes Magalhães, solicita o plantio de novas árvores no Parque da Cidade Lucílio Fagundes Neves, reforçando a preocupação com o meio ambiente e a qualidade de vida. Já a Indicação n.º 171/2025, do vereador João Ary Fernandes de Souza, sugere ao Poder Executivo a implantação do Programa Municipal de Auxílio ao Esporte – Bolsa Atleta, com o objetivo de incentivar e apoiar atletas do município.
A Indicação n.º 172/2025, de autoria do vereador Pedro Lopes Teixeira Neto, requer a realização de manutenção no sistema de iluminação pública nas comunidades de Altamira, Lajedo Velho e adjacências; Tamboril, Gurunga e adjacências; Canabrava dos Farias; Caiçara e adjacências; e Cachoeira dos Alves, visando mais segurança e melhor infraestrutura para os moradores dessas localidades. Por sua vez, a Indicação n.º 173/2025, apresentada pelo vereador José Pedro das Neves Filho, solicita a complementação da pavimentação na ladeira pavimentada da localidade de Salgado, atendendo a uma demanda da comunidade local.
No expediente, foi realizada a leitura de Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo e pelo Legislativo. O Projeto de Lei n.º 022/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., com vistas à execução de ações e investimentos estratégicos. Também foi lido o Projeto de Lei n.º 023/2025, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 35/1993 (Regime Jurídico Único), adequando o regime de licenças para tratamento de saúde dos servidores municipais às regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de revogar dispositivo específico da legislação vigente.
Ainda no campo legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei n.º 024/2025, de autoria do vereador Pedro Lopes Teixeira Neto, que institui a Política Municipal de Amparo, Acolhimento e Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e aos Familiares de Vítimas de Feminicídio no Município de Igaporã, reforçando o compromisso do Legislativo com a defesa dos direitos humanos e a proteção social.
A sessão também contou com a leitura do Projeto de Resolução n.º 006/2025, de autoria do vereador José Pedro das Neves Filho, que concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Igaporã ao Dr. Carlos Roberto Ramos Leite, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.
Na ordem do dia, foram apreciadas e votadas matérias de cunho social e institucional. Foi aprovada a Moção de Pesar n.º 002/2025, de autoria do vereador Diogo Carlos Alves Fernandes, pelo falecimento do Senhor Rogério Silva de Souza, registrando o pesar e a solidariedade do Legislativo aos familiares e amigos. Também foi apreciada a Moção de Aplausos n.º 009/2025, de autoria da vereadora Cristiane Pereira Fernandes, em homenagem à realização da Primeira Solenidade de Formatura dos Alunos do ABC, reconhecendo a importância do momento para a educação e para os formandos.
A 20ª Sessão Ordinária reafirmou o papel da Câmara Municipal de Igaporã como espaço de debate democrático, proposição de políticas públicas e valorização de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento social, econômico e humano do município.