A Câmara de Vereadores de Igaporã, aprovou nesta segunda-feira (09/08) em sessão ordinária, Moção de aplausos de congratulação pela comemoração do dia dos pais, de autoria do vereador José Pedro das Neves Filho.
Na Ordem do dia, os vereadores apreciaram e aprovaram três Projetos de Lei (PL) e um veto, sendo todos de autoria do Executivo Municipal. Aprovados, os projetos de lei foram os seguintes:
_ Projeto de Lei n° 020/2021 – “Autoriza o Poder Executivo doar uma área de terreno deste Município ao Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Educação, para complementar e integrar outra área já doada para o Estado da Bahia, para fins de construção de Colégio Estadual, e dá outras providências”.
_ Projeto de Lei nº 021/2021 – “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências”.
_ Projeto de Lei nº 022/2021 – “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Igaporã previsto nas leis: nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e na Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014”.
_ Projeto de Lei nº 023/2021 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel para criação de rua de acesso e dá outras providências”.
_ Veto total ao Projeto de Lei nº 009/2021.
Ambos serão encaminhados ao Executivo Municipal para a devida sanção.
A Sessão foi presidida pelo vereador Edmarcos Fernandes Magalhães, atendendo ao regulamentado em Portaria Legislativa especifica, em cumprimento das medidas preventivas contra o Coronavírus.
ASCOM – CMI.